Daniel Danna assume como diretor substituto na Aneel

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, convocou Daniel Danna para exercer o cargo de diretor substituto na agência a partir desta segunda-feira, 26 de maio, por 180 dias ou até a data de nomeação de um novo diretor titular.

Danna, que até então era secretário-geral da Aneel, passou a ocupar a vaga deixada por Ricardo Tili, cujo mandato terminou na semana passada.

O novo diretor recebeu os primeiros dois processos sob sua relatoria. A sessão pública de distribuição de processos sorteou com Danna o pedido de prorrogação antecipada da concessão da RGE Sul Distribuidora.

Ele também será relator de uma medida cautelar pleiteada pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) em relação a um encargo da época do racionamento de 2001.

O requerimento pede o cumprimento imediato de uma decisão judicial que determina a cobrança da Recomposição Tarifária Extraordinária (RTE), encargo criado na época do racionamento de 2001, para compensar as distribuidoras pelas perdas financeiras daquele período.

A associação afirma que a Aneel ainda não definiu como será feito esse rateio entre consumidores livres e especiais, descumprindo a determinação judicial, e pede a suspensão imediata de atos contrários a essa decisão, além da urgente regulamentação da cobrança.

A decisão judicial em questão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em maio de 2023, e definiu que os consumidores livres também devem pagar a RTE porque a legislação estabelece que todos os consumidores, livres ou cativos, devem ter tratamento isonômico no pagamento dos encargos setoriais.

Diretores substitutos

Danna é o segundo diretor substituto convocado pela Aneel em 2025. Em janeiro, Ludimila Lima foi chamada para atuar na vaga deixada por Hélvio Guerra em maio do ano passado.

Os diretores substitutos foram definidos pelo Ministério de Minas e Energia no início de janeiro, quando foi publicada a lista tríplice a partir de nove nomes submetidos pela agência à pasta.

Danna ingressou na Aneel em 2007 por meio de concurso público como Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia. O servidor é graduado em Engenharia Elétrica pela UnB. Já atuou nas áreas de relacionamento institucional, regulação econômica, gestão tarifária e mediação administrativa.

De agosto de 2018 a novembro de 2023 ocupou o cargo de Secretário-Geral Adjunto e, desde novembro de 2023, ocupa o cargo de Secretário-Geral da Agência.

O terceiro nome da lista tríplice é o do secretário de Leilões Ivo Sechi Nazareno, engenheiro eletricista graduado pela Escola Federal de Engenharia de Itajubá (1999).

Desde junho de 2005 é especialista em regulação da Aneel. Foi superintendente adjunto de Regulação dos Serviços de Transmissão de julho de 2011 a fevereiro de 2013, quando foi nomeado superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição, cargo que ocupou até abril de 2023.

De agosto de 2012 a dezembro de 2013, foi presidente da Comissão Especial de Licitações da agência. Em maio de 2023, assumiu como secretário na Secretaria de Leilões e como Presidente da Comissão Permanente de Leilões da Aneel.

Os 180 dias de Ludimila na diretoria terminam em meados de julho. Se até lá não houver a nomeação de um diretor efetivo, Ivo Sechi Nazareno deve ser chamado para ocupar o cargo.

Depois de indicados pelo governo, os nomes de dirigentes das agências precisam ser sabatinados e aprovados pelo Senado.