Ibama aprova conceito do plano de proteção e atendimento à fauna oleada na bacia da Foz do Amazonas – Edição do dia

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aprovou ontem (19/5), o conceito do plano de proteção e atendimento à fauna oleada (PPAF) apresentado pela Petrobras como parte do plano de emergência individual (PEI) para a atividade de pesquisa marítima no bloco FZA-M-59, na bacia da Foz do Amazonas.

O Ibama esclarece que a aprovação do conceito do PPAF indica que o plano, em seus aspectos teóricos e metodológicos, atendeu aos requisitos técnicos exigidos e está apto para a próxima etapa: a realização de vistorias e simulações de resgate de animais da fauna oleada, que testarão, na prática, a capacidade de resposta em caso de acidentes com derramamento de óleo.

O Ibama esclarece, ainda, que a aprovação conceitual do PPAF representa o cumprimento de uma etapa no processo de licenciamento ambiental, mas não configura a concessão de licença para o início da realização da perfuração exploratória. A continuidade do processo de licenciamento dependerá da verificação, em campo, da viabilidade operacional do plano de emergência individual.

Para isso, o Ibama definirá, em conjunto com a Petrobras, um cronograma para a realização de avaliação pré-operacional, etapa que verificará, por meio de vistorias e simulações, a efetividade do plano de emergência individual proposto.

Os jornais Valor Econômico, O Globo e O Estado de S. Paulo publicaram reportagens a respeito.

Senado pode votar nesta semana PL que flexibiliza licenciamento ambiental

A Agência Eixos informa que duas comissões do Senado devem votar amanhã (21/5) o projeto de lei 2.159/2021, que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A proposta cria a licença por adesão e compromisso (LAC), modalidade de autolicenciamento para empreendimentos de menor potencial poluidor. 

O texto prevê também a dispensa da licença de operação para obras lineares como gasodutos, minerodutos e linhas de transmissão, que poderão entrar em operação imediatamente após obter a licença de instalação.

Além disso, o projeto desvincula o licenciamento ambiental de certidões de uso do solo e outorga de água e estabelece prazos para manifestações de órgãos como Funai e ICMBio, cujos pareceres não serão vinculantes.

Os relatores Confúcio Moura e Tereza Cristina afirmam que o projeto é um instrumento de mediação para destravar projetos, incluindo a universalização da energia em regiões remotas. 

Energia usada para IA gerar uma imagem poderia alimentar 240 lâmpadas por uma hora

Reportagem da Folha de S. Paulo destaca que usar a inteligência artificial (IA) para escrever um email com cerca de cem palavras gasta a mesma energia do que deixar quatro lâmpadas de LED acesas por uma hora. Para gerar uma imagem, o consumo é cerca de 60 vezes maior, ou 240 lâmpadas ligadas pelo mesmo período.

Esses modos de uso se repetem à exaustão no Brasil e no mundo desde a popularização do ChatGPT no fim de 2022. O consumo acumulado no país durante um ano só com uma hipotética geração semanal de emails seria comparável à demanda anual por eletricidade de uma cidade de 82 mil habitantes.

A Folha estimou esse cenário usando uma metodologia criada por pesquisadores da plataforma Hugging Face (que funciona como uma coleção de IAs) e com base nos relatos de programadores que usam o modelo de IA da Meta Llama 3.1 405 b no próprio computador, o que lhes dá acesso às informações de consumo.

Entre os principais desenvolvedores de IA, apenas Meta e Deepseek divulgam dados sobre o consumo de eletricidade de suas tecnologias. Por isso, cientistas desenvolveram medições indiretas da pegada energética —e também de água e carbono— de ChatGPT (OpenAI), Gemini (do Google) e Claude (Anthropic). Procuradas, as empresas não responderam às questões da reportagem.

Data centers: MP terá diretrizes para evitar repasse de custos às tarifas de energia

O governo deve publicar nos próximos dias uma medida provisória (MP) que estabelece a política nacional de data centers, com incentivos para atração desses empreendimentos para o Brasil. A medida deve provocar um aumento da demanda por energia e infraestrutura no Sistema Interligado Nacional (SIN).

Diante desse cenário, o governo já pretende estabelecer no texto diretrizes para evitar repassar os custos ao mercado regulado (tarifas dos consumidores), segundo fontes disseram à Agência Infra.

Além do custo de ampliação do sistema para atender a essa carga, há a preocupação com o fato de que esses agentes devem optar por fontes incentivadas, micro e minigeração distribuída solar ou autoprodução, que não pagam todos os encargos. Logo, isso aumentaria o custo para os demais consumidores.

De acordo com fontes do governo, o texto deve vir com a vedação de repasse desse custo adicional, mas de forma genérica. Caberá ao Ministério de Minas e Energia regulamentar o trecho e fazer o planejamento para a entrada da carga no sistema. 

Distribuidoras tentam contornar embargo a diesel russo

O recente embargo do Reino Unido à companhia russa 2Rivers (antiga Coral Energy Group) deixou em apuros grandes distribuidoras brasileiras, como Raízen,  Ipiranga, entre outras. Na busca por novos fornecedores, há grandes chances de ficarem nas mãos dos EUA.

O Brasil importa cerca de 20% do diesel que consome e, deste total, cerca de 80% são fornecidos atualmente pela 2Rivers, segundo a Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis). (Folha de S. Paulo)

Número de produtores de gás natural no Brasil subiu de 58 para 73 de 2021 a 2024

Entre 2021 e 2024, o número de produtores de gás natural no País aumentou de 58 para 73, enquanto o número de empresas comercializadoras ativas no mercado passou de uma para 19, segundo dados da consultoria Rystad, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP).

Os consumidores livres do setor também cresceram, de seis, em janeiro de 2024, para 57 em 2025, na última avaliação da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace).

“Essa tendência deve continuar nos próximos anos. Além disso, há uma perspectiva de aumento robusto da oferta doméstica de gás”, disse a diretora executiva de gás natural do IBP, Sylvie D’Apote. (O Estado de S. Paulo)

PANORAMA DA MÍDIA

Valor Econômico: Litígios envolvendo companhias abertas brasileiras têm aumentado nos últimos anos, apontam números do Judiciário, autarquias e câmaras de arbitragem. Para especialistas, isso ocorre à medida que mais empresas enfrentam dificuldade financeira diante do longo período de juros altos no país e do amadurecimento do mercado especializado em financiar ações judiciais. O fato de haver mais empresas em recuperação judicial também ajuda a explicar parte dos imbróglios societários. Hoje são mais de 20 empresas listadas em recuperação judicial.

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O Globo: Uma das principais testemunhas de acusação no processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado, o ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes confirmou ontem, em audiência no Supremo Tribunal Federal, ter participado de reuniões no Palácio da Alvorada para discutir um documento que previa a instauração de estado de sítio, de defesa ou uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no país após as eleições de 2022. Aos ministros da Corte, o militar afirmou ter sido chamado pelo ex-chefe do Executivo para discutir o texto, que chamou de “estudo”, ao lado dos demais comandantes das Forças Armadas.

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Folha de S. Paulo: O presidente Lula (PT) assinou nesta segunda-feira (19) um decreto com novas regras para a EAD (educação a distância) no ensino superior. As regras eram esperadas desde dezembro. A norma regula limites de atividades online no ensino superior, cria uma nova modalidade de cursos semipresenciais, elenca cursos vetados para a EAD e também revê limites de atividades remotas nos cursos presenciais. O decreto ainda não foi publicado no Diário Oficial.

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O Estado de S. Paulo: O novo marco regulatório do ensino a distância proíbe que cursos de Medicina, Direito, Enfermagem, Psicologia e Odontologia sejam oferecidos na modalidade EAD, mas deixa margem para que outros programas tenham parte da carga horária de forma remota. Também existe a possibilidade de que mais carreiras, como as engenharias, sejam incluídas nos vetos.